Nadim Donato – Presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac
O mundo do trabalho mudou. Mudaram as prioridades das pessoas, as necessidades das empresas e a forma como a sociedade enxerga produtividade, qualidade de vida e geração de renda. Diante dessa realidade, acredito que o Brasil precisa ampliar o debate sobre novas formas de contratação que preservem direitos e acompanhem as transformações do mercado e da sociedade.
Foi com esse objetivo que idealizamos o THDG (Trabalho/Hora com Direitos Garantidos), uma proposta desenvolvida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG). O modelo busca criar mais uma alternativa de contratação formal, baseada na jornada por hora pré-definida, sem retirar direitos trabalhistas e sem substituir os formatos já existentes.
Nos últimos meses, o debate sobre a jornada de trabalho ganhou força em todo o país. Trata-se de uma discussão legítima e necessária. Mas entendo que a solução para um mercado de trabalho cada vez mais diverso, não está na adoção de um único modelo. O desafio é criar alternativas capazes de atender diferentes perfis de trabalhadores e empresas.
O THDG parte de um princípio simples: permitir que empregador e trabalhador definam previamente uma jornada baseada em horas trabalhadas, mantendo a carteira assinada e todos os direitos garantidos pela legislação. Férias + 1/3, 13º salário, FGTS, Descanso Semanal Remunerado, aviso prévio e contribuições previdenciárias permanecem integralmente assegurados.
A diferença está na forma de pagamento e recolhimento desses benefícios. Nossa proposta prevê que esses valores sejam quitados quinzenalmente ou mensalmente, trazendo mais previsibilidade financeira para ambas as partes e reduzindo riscos de inadimplência.
A construção desse projeto envolveu diálogo com especialistas das áreas trabalhista, tributária e de recursos humanos, além de representantes empresariais e sindicais. Buscamos desenvolver uma proposta equilibrada, alinhada às novas demandas da sociedade e comprometida com a preservação das conquistas trabalhistas.
Hoje convivemos com uma realidade que merece atenção. Enquanto muitos setores enfrentam dificuldades para preencher vagas, milhões de brasileiros permanecem na informalidade. Ao mesmo tempo, cresce o número de pessoas que desejam mais autonomia para organizar sua rotina, conciliando trabalho, estudos, família e projetos pessoais.
O THDG foi pensado justamente para atender essa nova realidade. Jovens que valorizam qualidade de vida, mulheres que precisam de maior flexibilidade para administrar múltiplas responsabilidades e pessoas mais velhas que desejam continuar economicamente ativas podem encontrar nesse modelo uma alternativa compatível com suas necessidades.
A proposta também oferece vantagens para as empresas. Jornadas previamente definidas permitem adequar equipes às oscilações de demanda com maior eficiência e segurança. Entre os diferenciais do projeto estão um adicional de 15% sobre o valor da hora normal do piso da categoria, limite de até 28 horas semanais por empregador e respeito integral às convenções coletivas de trabalho.
A formalização é um dos maiores desafios do mercado de trabalho brasileiro. Por isso, vejo no THDG uma ferramenta capaz de ampliar a geração de empregos, reduzir a informalidade, combater o absenteísmo e fortalecer a arrecadação previdenciária por meio da inclusão de trabalhadores que hoje atuam fora do sistema formal.
É importante destacar que o THDG não substitui nem enfraquece qualquer modalidade de contratação existente. Trata-se de uma opção adicional. Uma alternativa para quem busca mais flexibilidade sem renunciar à segurança jurídica e dos direitos trabalhistas.
Como toda proposta que envolve mudanças na CLT, o projeto dependerá de amplo debate e aprovação no Congresso Nacional. Esse processo é fundamental para o aperfeiçoamento do texto e para a construção de consensos. Defendo que modernizar não significa retirar direitos. Significa criar mecanismos capazes de preservar conquistas históricas e, ao mesmo tempo, oferecer respostas para os desafios do presente e do futuro. O THDG nasce com esse propósito: ampliar oportunidades, fortalecer a formalização e contribuir para um mercado de trabalho mais moderno, inclusivo e compatível com a realidade